Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Caju" ou "nós": Caju — Lazer Familiar, pessoa jurídica com sede na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 1824, Capim Macio, Natal – RN, CEP 59082-095.
• "Serviços": os serviços de planejamento de lazer familiar oferecidos pela Caju, incluindo Desenho de Roteiro Familiar, Curadoria de Atividades e Hobbies, e Viagem Completa com Acompanhamento Pessoal.
• "Cliente" ou "você": a pessoa física maior de 18 anos que contrata os serviços da Caju.
• "Proposta": o documento enviado pela Caju descrevendo o escopo, os valores e as condições do serviço a ser prestado.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições e pela Proposta aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer serviço da Caju — seja pelo formulário do site, por e-mail ou por telefone — você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. A contratação pressupõe que você tem pelo menos 18 anos e plena capacidade para firmar compromissos legais. Se você contrata em nome de outra pessoa ou de um grupo familiar, declara ter autorização para isso.

3. Descrição dos serviços

A Caju oferece os seguintes serviços de planejamento de lazer familiar:

• Desenho de Roteiro Familiar (R$ 283,00): planejamento personalizado de itinerário para passeios e viagens, considerando a composição familiar, preferências e sazonalidade. Entrega de roteiro detalhado em formato digital, ajustável após uma rodada de revisões.
• Curadoria de Atividades e Hobbies (R$ 317,00): seleção e indicação de atividades, cursos, clubes e instrutores de acordo com os interesses de cada membro da família, com coordenação dos primeiros contatos com os fornecedores indicados.
• Viagem Completa com Acompanhamento Pessoal (R$ 365,00): planejamento integral da viagem incluindo roteiro, hospedagem e logística, além da presença de acompanhante da Caju durante o período acordado. Despesas de deslocamento e hospedagem do acompanhante não estão incluídas no valor base e são orçadas separadamente.

Os serviços são prestados em território brasileiro, com possibilidade de planejamento para destinos internacionais. A disponibilidade de datas é sujeita à agenda da equipe.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que a Caju possa prestar os serviços com qualidade, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre a composição familiar, preferências, restrições médicas relevantes e expectativas.
• Comunicar alterações relevantes (composição do grupo, datas, orçamento) com antecedência razoável.
• Responder às comunicações da Caju dentro dos prazos acordados para não comprometer a entrega do serviço.
• Tratar a equipe da Caju e os parceiros indicados com respeito.
• Não repassar materiais produzidos pela Caju (roteiros, curadoria, planos) a terceiros para uso comercial sem autorização prévia.

5. Propriedade intelectual

Os roteiros, planos de atividades, documentos de curadoria e demais materiais produzidos pela Caju são de sua propriedade intelectual. Ao contratar, o Cliente recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais entregues para fins familiares não comerciais. Qualquer uso comercial, reprodução para terceiros ou adaptação para outros fins requer autorização expressa da Caju.

6. Pagamento

• Valores: os preços são os indicados na Proposta enviada ao Cliente, expressos em Reais (BRL).
• Formas de pagamento: transferência bancária (TED/PIX), boleto ou outras formas acordadas na Proposta.
• Prazo: o pagamento deve ser realizado conforme as condições da Proposta. O início do serviço está condicionado à confirmação do pagamento.
• Reajuste: valores são válidos pelo prazo indicado na Proposta. Orçamentos não aceitos dentro do prazo podem ser revistos.

7. Cancelamento e reembolso

• Cancelamento pelo Cliente em até 7 dias corridos após o pagamento e antes do início efetivo do serviço: reembolso integral.
• Cancelamento após o início do serviço: reembolso proporcional à parte não executada, descontadas as horas já trabalhadas.
• Cancelamento de Viagem com Acompanhamento: cancelamentos com menos de 15 dias de antecedência da data de início da viagem podem envolver custos não reembolsáveis de parceiros (hospedagens, transportes), que serão deducidos do reembolso.
• Cancelamento pela Caju: caso a Caju precise cancelar o serviço por motivos de força maior ou indisponibilidade da equipe, o Cliente receberá reembolso integral e, quando possível, reagendamento sem custo adicional.

8. Isenções e limites de responsabilidade

A Caju presta serviços de planejamento e coordenação. Não somos operadora de turismo, transportadora, hospedagem ou seguradora, e não nos responsabilizamos por:

• Falhas, atrasos ou mudanças de qualidade de serviços prestados por terceiros (hospedagens, clubes, instrutores, companhias aéreas).
• Eventos de força maior que afetem a execução do roteiro (condições climáticas, greves, pandemias, desastres naturais).
• Resultados específicos de aprendizado ou desenvolvimento pessoal decorrentes das atividades indicadas.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente relacionados à prestação dos nossos serviços.

Recomendamos a contratação de seguro viagem para deslocamentos, especialmente ao exterior.

9. Confidencialidade

A Caju trata com discrição todas as informações pessoais e familiares compartilhadas durante a prestação dos serviços. Não divulgamos dados dos clientes a terceiros além do necessário para a execução do serviço contratado, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

10. Encerramento

Qualquer uma das partes pode encerrar o acordo mediante aviso por escrito. Em caso de encerramento, aplicam-se as regras de reembolso da Cláusula 7. A Caju reserva-se o direito de recusar ou encerrar serviços em casos de comportamento inadequado, informações falsas ou violação destes termos.

11. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável por meio de comunicação direta. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a Proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia futura.
• Comunicações: notificações devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou pelo endereço comercial da Caju.

13. Alterações nestes termos

A Caju pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada no site. Para contratos já em andamento, alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.